Principais características do FGTS

fgts para comprar terrenoA sigla FGTS é a abreviação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Sua criação foi pensada com a motivação de proteger o trabalhador na hora da demissão sem justa causa.

O FGTS foi criado no ano de 1966, em pleno governo regime militar. O presidente que instituiu a lei — promulgando o direito — foi o Presidente Marechal Castelo Branco.

Atualmente a regulamentação do FGTS se dá pela lei número 8.036 de 1990 e pelo decreto 99.684 do mesmo ano.

A história por trás da criação do FGTS

Na década de 1960 havia uma preocupação com o estado do trabalhador brasileiro. Existiam leis que regimentavam os direitos trabalhistas, mas estas leis ainda eram “recém-nascidas” e pouco protetivas em relação ao trabalhador.

Naquela época ter estabilidade era um direito do trabalhador após dez anos de trabalho contínuo, podendo ser demitidos somente mediante justa causa passado uma década.

Acontece que muitos trabalhadores acabaram prejudicados, os empregadores como meio de burlar os direitos trabalhistas, decidiam por demitir os funcionários antes de ganharem imunidade.

Na maioria das vezes o funcionário recém desempregado só poderia reaver seus direitos mediante processos judiciais contra o antigo empregador.

O empasse se dava por conta do custo elevado em pagar indenizações aos empregados demitidos.

Houve uma verdadeira saia justa entre trabalhadores sem direitos e empresários gastando fortunas para pagar funcionários desmotivados, o que gerava alto custo.

O governo, com o intuito de mediar o problema, acabou achando no FGTS a solução para o problema.

Como o FGTS funciona nos dias de hoje?

O FGTS atua nos dias de hoje como uma espécie de conta poupança. As empresas depositam o valor de 8% do salário do empregado todos os meses em conta aberta na caixa em nome do funcionário.

A conta utilizada para depósito do FGTS é própria para recebimento de benefícios trabalhistas. Ela é criada quando o empregado faz seu primeiro contrato de trabalho e pode ser utilizada por toda a sua vida profissional.

Toda vez que uma pessoa começa a trabalhar sob novo contrato, a numeração da conta utilizada no FGTS é exigida para depósitos posteriores.

Hoje a lei protege os trabalhadores a ponto de não conseguir efetuar um contrato sem o acionamento e o deposito do mesmo.

Quem pode sacar o FGTS?

Primeiramente você deverá possuir o cartão cidadão para reivindicar o benefício.

  • Você poderá sacar o benefício quando for demitido sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Na aposentadoria;
  • Quando o trabalhador morre repentinamente; entre outros.

O trabalhador que precisar utilizar próteses também poderá solicitar o benefício do FGTS. A lei permite que o trabalhador use o dinheiro para comprar uma prótese, ou órtese.

Quando há o acordo, o trabalhador só receberá 80% do valor inicialmente, depois os 20% serão devolvidos após enquadramento nas hipóteses do FGTS.

O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição da casa própria – também é possível pedir FGTS para comprar terreno. O ideal é verificar em alguma agência da Caixa Econômica Federal, ou online no site oficial.

Com a facilidade da globalização, o benefício do FGTS pode ser sacado em terras estrangeiras. Os consulados brasileiros no exterior são autorizados a realizar os tramites para que se possa sacar o dinheiro. Basta realizar os procedimentos necessários com a embaixada.